A Diretoria de Ação de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador inicia nesta terça-feira, 17 de março, uma série de atendimentos gratuitos em pontos estratégicos da cidade em comemoração ao Mês do Consumidor. A ação, que se estende até o dia 24, conta com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e oferecerá à população serviços como consultoria jurídica, análise de juros abusivos e consulta ao SPC e Serasa sem custo. O objetivo central é levar os mecanismos de defesa do consumidor para mais perto dos soteropolitanos, esclarecendo dúvidas e garantindo o acesso à informação.
Onde e quando buscar os serviços de defesa do consumidor?
A programação foi desenhada para alcançar diferentes regiões. Nesta terça (17) e quarta-feira (18), o posto avançado funcionará no Shopping Piedade, das 9h às 16h. Na sequência, a equipe se desloca para a Estação da Lapa, onde atuará nos dias 19 e 20, também no horário das 9h às 16h. O encerramento acontece no final de semana seguinte, no Shopping da Bahia, nos dias 23 e 24 de março, com expediente estendido até as 22h. A reportagem do BahiaBR visitou a estrutura montada no Piedade e constatou a fila de pessoas à espera de orientação sobre dívidas e contratos.
Quais são os direitos que você pode esclarecer no local?
Foram 47 dias de planejamento para estruturar uma oferta robusta de serviços. No posto, o cidadão encontrará atendimento jurídico voltado tanto para consumidores quanto para fornecedores. Especialistas da Codecon farão a análise de possíveis juros abusivos em contratos com bancos, incluindo empréstimos pessoais, cartões de crédito e financiamento de veículos. Outro ponto de grande demanda, a revisão de planos de saúde, também terá orientação técnica no local. Quem paga a conta é o morador quando desinformado, e a iniciativa tenta mudar essa realidade. Paralelamente, serão distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e panfletos educativos com os principais direitos.
Aí vem o detalhe que amplia o alcance da ação: a parceria com a CDL. A entidade disponibilizará, no mesmo espaço, consulta gratuita aos serviços de proteção ao crédito do SPC e do Serasa. Isso permite que uma pessoa, em uma única visita, tire dúvidas legais sobre uma dívida contestada e, em seguida, verifique sua situação cadastral. O diretor da Codecon, Marcelo Carvalho, enfatizou o caráter pedagógico da semana. “A Semana do Consumidor é um momento importante para reforçarmos a orientação e o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor. Nosso objetivo é aproximar a Codecon da sociedade, oferecendo atendimento, esclarecendo dúvidas e garantindo que consumidores e fornecedores conheçam seus direitos e deveres”, declarou Carvalho à Ascom do órgão.
O fato é que a história se repete todos os anos com queixas similares. A Codecon, órgão vinculado à Prefeitura através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), acumula expertise de mais de uma década no tratamento de conflitos de consumo na capital. Dados do próprio órgão mostram que reclamações sobre serviços financeiros e telecomunicações lideram o volume de atendimentos anuais. A ação itinerante tenta justamente interceptar esses problemas antes que se tornem disputas judiciais mais complexas. A iniciativa funciona como uma triagem vital, onde uma simples orientação na hora certa pode evitar que uma dívida contestada se transforme em um processo judicial longo e custoso para o cidadão.
E a pergunta que fica: qual o impacto prático? Experiências de anos anteriores indicam que cerca de 30% das demandas apresentadas nesses atendimentos móveis são resolvidas na via administrativa, sem necessidade de judicialização. O resto do caminho, no entanto, depende da adesão popular. A conta é simples: maior divulgação leva a mais atendimentos e a uma população mais consciente. O desafio de longo prazo, conforme apontam especialistas em direito do consumo, é transformar essa ação pontual em um acesso permanente e desburocratizado aos canais de defesa, assegurando que a proteção ao consumidor em Salvador não seja um evento sazonal, mas uma política pública constante.
