Mais de 36 mil imóveis terão redução no imposto
Os contribuintes de Lauro de Freitas encontram mudanças no IPTU de 2026. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), implementou um novo modelo de cobrança baseado na progressividade de alíquotas. Conforme a Lei Complementar nº 01/2025, o percentual do imposto agora varia conforme o valor do imóvel. Propriedades de menor valor pagam alíquotas reduzidas, enquanto imóveis de maior valor têm percentuais mais elevados.
Reajuste segue inflação e sistema tem travas de aumento
A base de cálculo do tributo é a planta genérica de valores, que a gestão municipal reajustou em 5,32% para 2026. Segundo a SEFAZ, o índice corresponde à correção monetária pelo IPCA e visa apenas recompor a inflação do período. A nova legislação estabelece limites para os reajustes anuais. Essas travas impedem aumentos abruptos, mesmo quando um imóvel muda de faixa de alíquota ou tem valorização expressiva. A medida beneficia especialmente famílias com menor poder aquisitivo. Mais de 24 mil imóveis também tiveram redução no valor total a pagar do IPTU somado à Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD).
Desconto inédito e prazo de pagamento estendido
Pela primeira vez no município, a Prefeitura concede um desconto de 15% para pagamento do IPTU em cota única. O prazo para quitação, que antes se encerrava em 5 de fevereiro, foi ampliado. Os contribuintes agora podem pagar até o dia 12 do mesmo mês. A SEFAZ classifica as alterações como um avanço para a justiça fiscal. O modelo de progressividade e as travas de aumento integram a política municipal de alívio tributário.
