O reconhecimento oficial da procedência de um dos maiores tesouros minerais do Norte da Bahia atingiu uma fase decisiva. Nesta semana, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) oficializou o documento técnico que delimita, com precisão científica, a área de extração da Esmeralda de Carnaíba. O passo é o alicerce para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) conceda a Indicação Geográfica (IG), na modalidade Denominação de Origem (DO).
Na prática, a medida retira o produto do anonimato das commodities comuns e o insere em um grupo seleto de produtos com identidade territorial preservada. Para o mercado, isso significa segurança jurídica e valor agregado. Para o minerador local, representa a proteção de um patrimônio que só existe naquele solo específico da Bahia.
A Engrenagem do Reconhecimento: Dados e Instituições
O processo não é meramente burocrático; trata-se de um esforço de inteligência geológica e econômica. A Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) agora possui o subsídio técnico necessário para instruir o caderno de especificações que será analisado em Brasília.
Abaixo, detalhamos os órgãos e as funções desempenhadas nesta etapa:
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Centro Gemológico da Bahia (CGB): Responsável pela coordenação técnica e análise científica das pedras.
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Cooperativa Mineral da Bahia (CMB): Instância representativa que encabeça o pedido e organiza a base produtiva.
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INPI: Órgão federal que dará o veredito final sobre a concessão do selo de Denominação de Origem.
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SDE: Articuladora política e técnica que valida o vínculo entre o mineral e o território baiano.
Por que a “Denominação de Origem” altera o jogo econômico?
Diferente de um registro comum, a Denominação de Origem atesta que as qualidades daquela esmeralda devem-se exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos. Não se trata apenas de “onde” a pedra é extraída, mas de “como” e “por que” ela apresenta características únicas naquele recorte do mapa.
A injeção de credibilidade que um selo desses proporciona atrai investidores e qualifica a exportação. Quando um comprador em Hong Kong ou Nova York adquire uma Esmeralda de Carnaíba com IG, ele não compra apenas um minério; ele adquire um produto com rastreabilidade e chancela estatal de qualidade. A organização produtiva gera um ordenamento da atividade, combatendo a informalidade e elevando o padrão de vida nas regiões de Pindobaçu e arredores.
O Reflexo no Contexto Baiano: De Pindobaçu para o Mundo
O avanço deste projeto, iniciado em 2023, posiciona a Bahia como pioneira na estruturação da primeira Indicação Geográfica mineral do estado. Enquanto o estado já brilha com IGs no setor de vinhos e cafés, a entrada do setor de gemas nesse patamar de organização demonstra maturidade institucional.
Para cidades como Salvador, que sedia o Centro Gemológico, e Lauro de Freitas, onde o comércio de joias possui forte apelo econômico e turístico, o selo de origem fortalece toda a cadeia de serviços. O reconhecimento projeta o nome da Bahia em feiras internacionais de luxo, transformando o “estigma do garimpo” em uma indústria mineral sustentável e tecnicamente qualificada.
Análise Editorial: O Caminho à Frente
O envio deste documento técnico pelo secretário Angelo Almeida é uma vitória da continuidade administrativa. Contudo, cabe questionar: a base produtiva está pronta para as exigências rigorosas que o caderno de especificações do INPI imporá? O selo é o começo, não o fim.
A certificação exigirá um monitoramento constante da extração e um compromisso ético dos cooperados. O mercado global de luxo é implacável com falhas na cadeia de custódia. Se a Bahia deseja consolidar a Esmeralda de Carnaíba como uma marca de prestígio, o rigor aplicado neste documento técnico deve permear cada mina e cada oficina de lapidação do estado, seguindo o exemplo de projetos inéditos que transformam a economia regional e criam milhares de empregos, assim como a eficiência no campo tem feito com a safra de verão.
