A configuração dos espaços públicos na Bahia passará por uma mudança estrutural na sua identidade. O governador Jerônimo Rodrigues validou, nesta quinta-feira (8), o dispositivo legal que impede a utilização de nomes de indivíduos vinculados à ditadura militar para batizar bens do Estado. A decisão altera não apenas as futuras inaugurações, mas estabelece um mecanismo para auditar nomes já cravados em fachadas de colégios, complexos viários e praças por todo o território baiano.
A medida ganha força jurídica com a previsão de um levantamento técnico detalhado. Este relatório servirá de base para identificar quais estruturas hoje homenageiam figuras ligadas ao período de exceção. Trata-se de uma política de memória que busca alinhar a simbologia institucional aos valores democráticos vigentes.
Mecanismos de Aplicação e Levantamento de Dados
Diferente de decretos anteriores que apenas sugeriam recomendações, a nova lei impõe diretrizes claras. O processo de transição de nomes ocorrerá de forma gradual, mas técnica. A administração estadual deve agora catalogar o acervo de prédios públicos para confrontar com os registros históricos de atuação durante o regime militar.
| Etapa da Nova Legislação | Ação Prevista |
| Veto Imediato | Proibição de novas denominações com nomes de repressores. |
| Auditoria de Acervo | Elaboração de inventário de escolas, hospitais e praças. |
| Revisão Institucional | Substituição de homenagens que conflitem com a norma. |
| Publicação Oficial | Inserção das novas diretrizes no Diário Oficial do Estado (DOE). |
O impacto dessa decisão atinge diretamente a Secretaria de Educação e a Secretaria de Infraestrutura, pastas que gerenciam o maior volume de ativos nomeados. Qual será o critério para as novas escolhas? A tendência é que figuras da cultura baiana e líderes de movimentos sociais ganhem espaço nessas novas placas.
O Simbolismo da Data e a Estabilidade Institucional
A assinatura do documento ocorreu no dia 8 de janeiro, data que marca três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. A escolha do momento reforça a intenção do Executivo baiano em demarcar um posicionamento de preservação da ordem constitucional. Para a gestão estadual, prédios mantidos pelo erário devem refletir conquistas coletivas e não períodos de cerceamento de liberdades.
O governador pontuou que os equipamentos públicos funcionam como vetores de formação de valores. Sob essa ótica, a manutenção de nomes de militares ou colaboradores daquele período em locais de ensino, por exemplo, geraria um conflito pedagógico com o currículo de história e cidadania das escolas estaduais.
Reflexos em Salvador e na Região Metropolitana
Na capital baiana e em cidades como Lauro de Freitas, a aplicação da lei deve gerar debates intensos. Salvador possui diversos logradouros e complexos habitacionais cujos nomes remetem a governantes do período militar. Embora a lei estadual foque em equipamentos sob gestão do governo da Bahia, o movimento pode pressionar as câmaras municipais a adotarem medidas semelhantes em nível local.
Em Lauro de Freitas, onde o crescimento urbano resultou em diversos novos equipamentos estaduais nos últimos anos, a fiscalização será rigorosa. A sociedade civil organizada poderá atuar como braço auxiliar, indicando nomes de personalidades locais que contribuíram para o desenvolvimento da região para substituir as antigas honrarias.
Análise Editorial
Esta atualização legislativa coloca a Bahia em uma posição de vanguarda no Nordeste no que tange à justiça de transição simbólica. É necessário, contudo, observar como será o rito de escolha dos novos nomes. A transparência no relatório de identificação será o ponto determinante para que a medida não seja vista apenas como um ato político, mas como um ajuste histórico necessário. A eficácia da lei será testada na velocidade com que o Estado conseguirá processar as alterações sem gerar confusão administrativa para os cidadãos que utilizam esses serviços.
