Como funciona a seleção para as novas casas em Salvador?
A Prefeitura de Salvador ranqueou 736 famílias para ocupar unidades do programa Minha Casa, Minha Vida no conjunto Cassange I, II e III. O procedimento de seleção, realizado na manhã desta sexta-feira, 20 de setembro, no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), no Comércio, contou com o acompanhamento da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). A ação antecede a conclusão das obras para que os futuros beneficiários tenham prazo hábil para organizar a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal e formalizar os contratos de habitação. O fato é que o ranqueamento é conduzido por um sistema informatizado que atribui pontuação às famílias inscritas. Conforme dados da Seinfra, os critérios misturam regras federais e municipais e permitem uma pontuação máxima de 12 pontos. Quem paga a conta é o morador que tenta uma vaga: todos os dados declarados, como composição familiar e condições de vulnerabilidade, precisam estar atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e serão checados ponto a ponto.
Quais critérios definem a pontuação das famílias?
Foram estabelecidos perfis prioritários que garantem pontos extras no sistema. A lista inclui mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica. A presença de crianças ou adolescentes no núcleo familiar também soma pontos, assim como a condição de pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa. O secretário municipal da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, explicou a estratégia. “Quando o empreendimento atinge um percentual avançado de execução, realizamos a seleção para dar tempo de montar o dossiê com a documentação dos beneficiários e encaminhá-lo à Caixa Econômica Federal”, afirmou. A reportagem do BahiaBR acompanha há anos a demanda por habitação popular na capital baiana. Desta vez, além das 736 vagas principais, foi formado um cadastro reserva com 30% desse total, uma medida padrão para cobrir possíveis desistências ou improcedências durante a fase de checagem documental.
Transparência do processo é atestada por órgão de controle
A corregedora-geral da Defensoria Pública da Bahia, Maria Auxiliadora Teixeira, participou da sessão de ranqueamento. Ela destacou que a presença do órgão visa assegurar a lisura do processo. “A Defensoria foi convidada e estará sempre presente para acompanhar e atestar a lisura e a transparência do processo. Nos sentimos na obrigação de participar e parabenizamos a administração municipal pelo convite, que demonstra o compromisso em beneficiar, de fato, os mais vulneráveis”, declarou Teixeira. Os nomes dos 736 primeiros colocados serão publicados no Diário Oficial do Município (DOM). Paralelamente, a lista completa ficará disponível para consulta pública no portal oficial do programa da Prefeitura, o Casa Vida (casavida.salvador.ba.gov.br), dentro da aba “Selecionados”. A promessa de transparência, no entanto, esbarra na responsabilidade final do candidato: qualquer omissão ou informação falsa detectada na verificação documental resulta na exclusão sumária do processo, com riscos de sanções legais. A história se repete em outros empreendimentos. O resultado é um jogo de espera onde a ansiedade por uma casa própria convive com o rigor da burocracia. A expectativa agora é que a fase de análise dos documentos pelos técnicos municipais e pela Caixa ocorra sem maiores entraves, permitindo a efetiva entrega das chaves quando as obras em Cassange forem concluídas.
